Direitos
humanos no Brasil
Os direitos humanos no Brasil
são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo
primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores
sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o
direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros,
conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos
individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como
sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade
como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e
identificar os beneficiários1
e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos
individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem
comum".2
A história dos direitos
humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras.
Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse
poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da
constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição
tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedadeNa constituição
de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a
eleição dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República,
mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os
direitos políticos. A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu
manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um
desrespeitos aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição
de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase
inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova
constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos
retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Com o fim
do regime militar, foi promulgada a constituição de 1988, que dura até os dias
atuais.3
O Brasil é membro da Organização
dos Estados Americanos e ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos
A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional é a lei que estabelece as diretrizes para a educação
brasileira. Essa lei considera a educação infantil a "primeira etapa da
educação básica". A educação infantil é oferecida pelas creches (para
crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a
cinco anos de idade). A partir dos sete anos, é oferecido o ensino fundamental,
ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito anos. Após a
conclusão do ensino fundamental, há o ensino médio, com duração mínima de três
anos. É a etapa final da educação básica, sendo que, após o ensino médio,
pode-se optar pelo ensino superior.7
Com dados do IBGE em 2011, 12,9 milhões de
brasileiros com mais de quinze anos de idade são analfabetos, sendo que 52,7%
na Região Nordeste. O analfabetismo funcional está estimado em 30,5 milhões de
brasileiros.8
Índices de reprovação e de abandono escolar são
os mais altos da América Latina. Conforme o Relatório de Monitorização de
Educação para Todos de 2010, a qualidade da educação brasileira é baixa,
principalmente no ensino básico. Há um índice baixo de crianças que ultrapassam
o quinto ano. O alto índice de abandono escolar aumenta a fragilidade da
educação no Brasil.9
O Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade
do ensino nas escolas públicas, declara a nota do Brasil sendo 5,0 nos anos
iniciais, 4,1 nos anos finais e 3,7 no Ensino Médio.
Ana Carolina e Laura
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